A Procuradoria de Justiça Desportiva da Liga Desportiva do Município de Contagem (LDMC) ofereceu denúncia contra o Campo Alto FC por suspeita de escalação irregular de atleta na partida contra o Esparta FC, realizada em 14 de setembro de 2025, pela 9ª rodada da primeira fase da Divisão Especial e marcou o julgamento do processo para a próxima terça-feira, 18 de agosto, às 18h30, na sede da LDMC.

De acordo com a manifestação conclusiva, o atleta Enzo Henrique teria atuado no lugar de Anderson Brandão dos Santos. A Procuradoria entendeu que a conduta pode caracterizar infração disciplinar relacionada à utilização irregular de atleta e à falsidade envolvendo documentos de identificação esportiva.

Com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Campo Alto FC foi denunciado por incluir ou fazer constar em súmula atleta em situação irregular. A penalidade prevista no dispositivo inclui a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória, independentemente do resultado da partida, além de multa que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil. Dependendo do formato da competição, a legislação também prevê a possibilidade de exclusão da equipe.

Os atletas Enzo Henrique e Anderson Brandão dos Santos também foram denunciados. A manifestação cita, entre outros dispositivos, o artigo 236 do CBJD, que trata do uso de documento de identidade esportiva de outra pessoa, com previsão de multa e suspensão de 180 a 720 dias, além de eliminação em caso de reincidência. Também foi citado o artigo 243-A, relacionado à atuação contrária à ética desportiva com o objetivo de influenciar o resultado de uma partida.

A Procuradoria requereu o recebimento das denúncias, a produção das provas necessárias e a aplicação das penalidades que forem consideradas cabíveis pelo órgão julgador. O documento também solicita que, caso seja comprovada a falsidade ideológica, uma cópia do processo seja encaminhada ao Ministério Público para apuração de eventual crime.